Projeto obriga Uber a pagar seguros para motoristas; entenda!

A um bom tempo os motoristas de aplicativos vem enfrentando grandes problemas com as empresas que trabalham e apenas com o passar do tempo e após falar muito que vem conseguindo assegurar seus direitos. Um dos projetos mais recentes é sobre a obrigatoriedade da Uber realizar o pagamento de seguros para os seus motoristas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou a proposta que obriga as empresas de serviços de transporte por meio de aplicativos, como Uber e 99, a pagar o seguro de acidentes pessoais para passageiros e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para os motoristas.

Pela proposta, a contratação dos seguros será incluída pelos municípios e pelo Distrito Federal na regulamentação e fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros. A proposta também obriga as empresas a apresentar ao órgão municipal fiscalizador uma política de segurança dos motoristas. Elas também terão que permitir o compartilhamento das notas de avaliação dos motoristas entre os diversos aplicativos.

O que é o DPVAT?

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como DPVAT, é um seguro obrigatório que protege todos os brasileiros em casos de acidente de trânsito. Esse seguro indeniza quaisquer vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, caso o motorista envolvido no acidente esteja inadimplente com o seguro ele perde o direito a indenização.

Esse seguro que funciona como suporte as vítimas de acidente de trânsito oferece valores que variam a depender da gravidade do acidente. Para que o benefício seja liberado é necessário passar por uma perícia médica e apresentar os exames e laudos junto a seguradora responsável.

A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder-DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT e garantir que as pessoas não passem por maiores sufocos diante dessa situação.

Esse seguro deve ser pago todos os anos pelos motoristas em todos os estados do Brasil e o DPVAT 2022 SP já se aproxima para que o pagamento seja realizado. Caso surja qualquer dúvida, por exemplo, como consultar o seguro DPVAT? É algo extremamente simples, basta acessar o site do DETRAN do seu estado e lá é possível obter qualquer informação a respeito e ainda realizar o pagamento para que assim os motoristas fiquem em dias com suas responsabilidades.