De acordo com a nova regra, antes que mercadorias que chegam por navio possam ser importadas para os Estados Unidos, o “Importador com Registro de Segurança do Importador (ISF)” ou seu agente (por exemplo, um despachante aduaneiro licenciado) deve enviar eletronicamente determinadas informações antecipadas sobre a carga ao CBP na forma de um Registro de Segurança do Importador. Este requisito se aplica apenas a cargas que chegam aos Estados Unidos por navio oceânico: não se aplica a cargas que chegam por outros meios de transporte. Lembre-se de que, mesmo ao utilizar um despachante, o importador registrado é o responsável final pela exatidão da documentação de entrada apresentada ao CBP e por todos os impostos, taxas e taxas aplicáveis.
Onde posso encontrar mais informações? Para obter informações mais detalhadas sobre os requisitos de Declaração de Segurança do Importador, consulte a página do CBP sobre Declaração de Segurança do Importador . Você encontrará um link para Perguntas Frequentes e gravações de webinars recentes do ISF para pequenas e médias empresas. Assistência adicional pode ser obtida com seu despachante aduaneiro licenciado, agentes de carga, associações comerciais e centros comerciais locais.
Você deve pesquisar informações gerais sobre cotas e requisitos de cotas para determinadas mercadorias antes de importar para os Estados Unidos.
As cotas de importação controlam a quantidade ou o volume de diversas mercadorias que podem ser importadas para os Estados Unidos durante um período específico. As cotas de importação dos Estados Unidos podem ser divididas em dois tipos principais: absolutas e com alíquota tarifária. As cotas absolutas geralmente se aplicam a têxteis e limitam rigorosamente a quantidade de mercadorias que podem entrar no comércio dos Estados Unidos durante um período específico. Atualmente, não há mercadorias sujeitas a restrições de cotas absolutas. As cotas com alíquota tarifária permitem que uma quantidade específica de mercadorias importadas seja importada com uma alíquota reduzida durante o período da cota. Uma vez atingida a cota, as mercadorias ainda podem ser importadas, mas com uma alíquota mais alta.